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O que é a isenção de IR por doença grave?
A legislação permite a isenção do IR para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves previstas em lei, mediante comprovação por laudo médico e documentação adequada.
A isenção incide sobre os rendimentos de aposentadoria/pensão e pode abrir caminho para restituição de valores pagos nos últimos 5 anos, quando houver direito.
Quem pode ter direito?
Quem geralmente se enquadra:
Aposentados ou pensionistas com diagnóstico de doença grave prevista em lei.
Quem possui laudo médico compatível e documentação básica organizada.
Quem continua sofrendo efeitos da doença, ainda que estável (conforme avaliação pericial).
Exemplos comuns: neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras previstas na Lei nº 7.713/88.
Passo a passo da análise
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Coleta de informações: dados pessoais e descrição do benefício (aposentadoria/pensão).
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Documentação médica: laudos, exames e relatórios atualizados.
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Avaliação jurídica: checagem dos requisitos e enquadramento legal.
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Pedido formal: protocolo da solicitação com fundamentação técnica.
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Acompanhamento: acompanhamento do andamento e orientações em cada etapa.
Resultado: isenção sobre proventos isentos e, quando for o caso, pedido de restituição de até 5 anos.
Como a isenção impacta sua renda?
Redução imediata do IR descontado em proventos de aposentadoria.
Mais tranquilidade financeira e equilíbrio no dia a dia.
Chance de recuperar valores pagos nos últimos 5 anos, quando aplicável.
Nossa equipe organiza a documentação, fundamenta o pedido e acompanha o processo do início ao fim, de forma 100% segura, com atuação nacional.
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